- Controlador / fornecedor
- Thiago de Almeida Campos
- CPF ou CNPJ
- 088.579.736-11
- Endereço
- Natal, RN, Brasil
- Encarregado
- Thiago de Almeida Campos
- Privacidade
- privacidade@sousafo.com.br
- Suporte
- suporte@sousafo.com.br
1. Fornecedor e objeto
O SAFO é um software de organização financeira pessoal e familiar. Ele permite planejar orçamento, registrar receitas, despesas e investimentos, compartilhar um espaço com membros autorizados, visualizar indicadores e gerar cópias para consulta.
O serviço não é instituição financeira, banco, contador, consultoria de investimentos ou substituto de aconselhamento profissional. Os cálculos dependem dos dados inseridos pelo usuário.
2. Elegibilidade e conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar.
- Os dados de cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
- A conta é pessoal. Não compartilhe senha, link de acesso ou sessão.
- Você responde pelas ações dos membros que convidar para seu espaço, dentro das permissões concedidas.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.
3. Aceite e documentos aplicáveis
A criação da conta exige uma ação positiva de aceite destes Termos. Registramos data e versão para comprovar o contrato. A leitura do Aviso de Privacidade é confirmada separadamente e não equivale a consentimento genérico para todo tratamento de dados.
Mudanças relevantes nos Termos exigirão novo aceite. A Política de Cookies e o Aviso de Privacidade integram o conjunto informacional, cada qual com finalidade própria.
4. Planos, teste e cobrança
- O SAFO Plus custa R$ 99 por 12 meses de acesso ao espaço familiar, em pagamento único via Pix.
- Não há assinatura nem renovação automática. O proprietário do espaço pode renovar manualmente nos 30 dias anteriores ao vencimento.
- Uma renovação antecipada válida acrescenta 12 meses à data de acesso já existente.
- O período de teste não gera cobrança automática. A tela informa preço, validade e condições antes de criar o Pix.
- O pagamento é processado pelo Asaas. O acesso é liberado após o recebimento efetivo; uma confirmação ainda em análise financeira não libera o plano.
- O CPF informado para gerar a cobrança é enviado de forma transitória ao Asaas e não é armazenado pelo SAFO.
- O plano gratuito pode ter limites de lançamentos, exibidos na conta antes do uso.
5. Direito de arrependimento e cancelamento
Nas contratações de consumo realizadas online, o usuário pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, sem ônus indevido. Como não há renovação automática, não existem cobranças futuras a cancelar. Quando o reembolso for devido ou aprovado, ele será realizado pelo meio operacional disponível no Asaas e o SAFO recalculará a validade do acesso.
Solicitações podem ser enviadas para suporte@sousafo.com.br. O fornecedor deve confirmar o recebimento e informar o resultado pelo mesmo canal ou outro meio eletrônico adequado.
Decreto do Comércio Eletrônico6. Uso permitido e responsabilidades do usuário
Ao usar o SAFO, você concorda em não:
- violar lei, direito de terceiro, segurança ou privacidade;
- tentar acessar conta, espaço, código, banco ou infraestrutura sem autorização;
- inserir malware, automatizar abuso, contornar limites ou prejudicar a disponibilidade;
- usar descrições para armazenar senhas, cartão completo, documentos, diagnósticos ou dados sensíveis desnecessários;
- copiar, revender ou explorar o software fora da licença contratada.
Você deve revisar os dados e manter backups adequados. O SAFO oferece exportação em JSON e HTML, mas arquivos baixados ficam sob sua guarda e podem conter informações financeiras.
7. Disponibilidade, manutenção e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falha de internet, fornecedores, caso fortuito ou evento de segurança. Quando possível, mudanças relevantes ou manutenção programada serão comunicadas com antecedência razoável.
Recursos essenciais não serão removidos de plano pago vigente sem respeitar a oferta, a boa-fé e os direitos do consumidor. Correções de segurança podem ser aplicadas imediatamente.
8. Suspensão e encerramento
A conta pode ser suspensa de forma proporcional em caso de fraude, risco de segurança, inadimplência após aviso, ordem legal ou violação relevante destes Termos. Sempre que possível, o usuário será informado do motivo e terá canal de contestação.
O encerramento não autoriza apagar registros que devam ser conservados por lei ou para exercício regular de direitos. O tratamento após o término segue o Aviso de Privacidade.
9. Propriedade intelectual e dados do usuário
Marca, interface, código e materiais do SAFO pertencem ao fornecedor ou aos respectivos licenciantes. A contratação concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço durante a vigência do plano.
Os dados financeiros inseridos continuam pertencendo ao usuário. O fornecedor recebe apenas a autorização necessária para hospedá-los, processá-los, protegê-los e apresentar as funções contratadas.
10. Limites legais de responsabilidade
O SAFO não garante resultado financeiro, rentabilidade, economia ou exatidão de informação inserida pelo usuário. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pelo Código de Defesa do Consumidor, pela LGPD ou por outra norma obrigatória.
11. Atendimento, lei e solução de conflitos
Dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento podem ser enviados a suporte@sousafo.com.br. Demandas de dados pessoais usam o canal privacidade@sousafo.com.br. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro legalmente competente do consumidor e o direito de recorrer ao Procon, Consumidor.gov.br, ANPD ou Poder Judiciário.